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Filantropia independente e comunitária está presente em várias regiões do país

Mapeamento identifica organizações independentes que trabalham com doações para grupos e movimentos da sociedade civil que atuam nas áreas de justiça social e desenvolvimento comunitário no país


Por Mônica C. Ribeiro


Realizado pela Rede Comuá em parceria com a ponteAponte, o mapeamento de fundos temáticos, comunitários e fundações comunitárias independentes que trabalham com doações para organizações da sociedade civil nas áreas de justiça social e desenvolvimento comunitário identificou 31 delas em diferentes regiões e agendas prioritárias.


A mobilização de recursos financeiros de fontes diversificadas e a doação direta de recursos para iniciativas da sociedade civil nas áreas mencionadas acima são as principais características que delimitam o universo desse mapeamento, que buscou identificar organizações filantrópicas independentes. Por sua vez, as doações indiretas, os processos de construção conjunta de editais e comunicação contínua definem os modos de operação desse conjunto de organizações identificadas.


As organizações mapeadas estão localizadas em 10 estados brasileiros e no Distrito Federal: 58% na região Sudeste, 23% no Norte, 13% no Nordeste e 3% nas regiões Centro Oeste e Sul. Esses dados revelam que essa forma de fazer filantropia acontece em todo o país.



Em comum, as doações realizadas pelas organizações filantrópicas independentes são fundamentadas na ideia de que o uso dos recursos e o poder de decisão são de responsabilidade de quem recebe as doações, sendo eles/elas os/as protagonistas sobre sua atuação.


As organizações mapeadas contribuem para pautas de igualdade racial, populações indígenas e tradicionais, meio ambiente, gênero, sexualidade, entre outras, e que tem como foco as populações que têm seus direitos negados historicamente.


A doação de recursos financeiros – através de estratégias diversificadas de grantmaking – para organizações e iniciativas da sociedade civil tem se mostrado um dos caminhos relevantes para contribuir com o seu fortalecimento e no apoio às lutas pelo reconhecimento e acesso a direitos, num sentido amplo, conduzidas pelos grupos, coletivos e movimentos junto às minorias políticas.


Dentro do universo mapeado, também foi possível observar organizações que atuam para o desenvolvimento comunitário de uma localidade específica, conectando o foco territorial com os temas de justiça social.



Surgimento e perfil das organizações mapeadas


O surgimento dos fundos locais independentes a partir dos anos 2000 implicou um processo de transformação não apenas da filantropia brasileira, mas também da sociedade civil, porque eles se instalaram como uma alternativa efetiva de financiamento e fortalecimento de pequenas e médias organizações e de movimentos que atuam no campo da justiça social e desenvolvimento comunitário.


Os anos 2000 foram um período caracterizado pela retirada da Cooperação e da filantropia internacional, motivada pelo entendimento de que o Brasil contava com uma economia estável e em desenvolvimento e com uma democracia e instituições sólidas. Certamente, esse processo gerou um grande vácuo no financiamento das organizações e iniciativas da sociedade civil, situação que impactou a sua sustentabilidade financeira e em alguns casos levou ao fechamento definitivo de instituições sem fins lucrativos.


Nesse contexto, os fundos independentes que surgem ao longo desse período (entre os anos 2000 e 2010) ocupam um lugar estratégico para dar resposta à crise de financiamento, já que muitos deles foram criados por ativistas oriundos dos movimentos, com um conhecimento sólido sobre o campo, de suas necessidades e demandas, e com capacidade de articulação em redes nacionais e internacionais.


Ao longo desse período foram criados: Fundo Elas +, BrazilFoundation, Fundo Casa Socioambiental, Fundo Brasil de Direitos Humanos, Icom e Instituto Baixada. Levando em conta a necessidade de expandir o financiamento da sociedade civil e o modelo bem-sucedido da filantropia independente, partir de 2010 começa a surgir um novo grupo de organizações filantrópicas, inspirado nas experiências dos fundos criados na etapa anterior que, ao mesmo tempo, contribuíram com a sua fundação e desenvolvimento a partir do compartilhamento de aprendizados, e até através de apoios financeiros, com o intuito de fortalecer e expandir o campo.


Neste grupo podemos identificar o Fundo Baobá, iCS, Casa Fluminense, FunBEA, Positivo e mais recentemente o Instituto Procomum, Podáali - Fundo Indígena da Amazônia Brasileira, organizações comunitárias, tais como o Fundo Babaçu do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e Fundo Agbara.

















Base: 31 organizações mapeadas

Nota: A somatória do gráfico pode não ser 100% devido a arredondamentos.

Fonte: Mapeamento de Organizações Independentes Doadoras nas Áreas de Justiça Social e Desenvolvimento Comunitário no Brasil, 2022
















Base: 31 organizações mapeadas

Nota: A somatória do gráfico pode não ser 100% devido a arredondamentos.

Fonte: Mapeamento de Organizações Independentes Doadoras nas Áreas de Justiça Social e Desenvolvimento Comunitário no Brasil, 2022



A pesquisa revela que entre as organizações mapeadas, 55% iniciaram a atuação a partir da doação de recursos financeiros e não financeiros, 26% apenas com apoios não financeiros e apenas 16% iniciaram as atividades somente com doações financeiras (1). Esses dados revelam que as organizações independentes conseguiram se estruturar em curto prazo para atuar no campo das doações e em estratégias de fortalecimento da sociedade civil.

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(1) 3% das organizações mapeadas não haviam iniciado sua atuação planejada, doações financeiras e não financeiras, até agosto de 2022.



A presença dessas organizações no ecossistema filantrópico ganha destaque a partir do ano 2000 e continua crescendo a cada período. É importante destacar que 23% do universo mapeado está integrado por “novas organizações” que começaram a doar entre os anos 2020 e 2022, informação que indica que o movimento da filantropia independente ganhou outro fôlego.


Com o aumento de organizações doadoras, os temas de atuação vão se tornando mais diversos também. A partir de 2000 as agendas de gênero, promoção de igualdade racial e combate ao racismo e desenvolvimento comunitário se tornam mais presentes na atuação das organizações mapeadas. É nesse período que vemos surgir organizações como o ELAS+ Doar para Transformar que tem como foco de doação organizações e movimentos de mulheres e pessoas trans, assim como o Fundo Positivo, Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Fundo Baobá.


O direcionamento de doações para comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, tradicionais e para projetos socioambientais e de agricultura familiar também se torna foco de atuação destacada, com a atuação de organizações como o Fundo Casa Socioambiental, Fundo Dema e Instituto Juruti Sustentável - IJUS, que atuam em regiões específicas do território da Amazônia brasileira.


Os temas de cultura, educação, juventude e empreendedorismo começam a ser destacados como prioridade já entre 2000 e 2009. Entretanto, é entre as organizações criadas a partir de 2010 até 2019 que ganham maior relevância. Por sua vez, é importante destacar que o Fundo Positivo é a única organização mapeada que atua na promoção de direitos no campo da saúde com foco em iniciativas direcionadas para IST e HIV.


A pesquisa também identificou novas iniciativas de filantropia independente como fundos universitários representados nesta pesquisa pela Sempre FEA, fundos de associação de profissionais, como o da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro, e organizações como Instituto Procomum, da baixada santista, e Silo - Arte e Latitude Rural, localizada na Serra da Mantiqueira, que mobilizam recursos e os redistribuem por meio de projetos de desenvolvimento da comunidade do território.



Mapeamento amplia conhecimento sobre atuação dessa filantropia


Das 31 organizações mapeadas, 29 estão formalizadas com CNPJ próprio; aquelas que não possuem CNPJ foram constituídas como fundos dentro da estrutura de uma organização mantenedora ou guardiã, que além de atuar como responsável fiscal, também contribui institucionalmente para a manutenção das organizações, porém com independência de atuação e governança própria.


Enquanto 52% das organizações mapeadas possuem orçamento entre R$ 2 milhões e R$ 25 milhões, o orçamento de 32% delas é inferior a R$ 1 milhão. Dentre as fontes de recurso dessas organizações, a doação de organizações da filantropia internacional é mais frequente (87%), ainda que a participação de organizações da filantropia brasileira e de outras fontes nacionais seja também relevante. 68% dos fundos e fundações mapeados declaram que financiadores não têm influência sobre o uso dos recursos, os processos de tomada de decisão e a governança.


Olhando para as faixas de orçamento, percebe-se que a distribuição de organizações mapeadas por orçamento é um dos indicativos da diversidade deste universo: 52% das organizações mapeadas possuem orçamentos entre R$ 2 milhões e R$ 25 milhões, e o orçamento de 32% delas é inferior a R$ 1 milhão.



Dentre as organizações com orçamento de até R $1 milhão, 50% estão no Sudeste, 40% no Norte e 10% no Nordeste. A distribuição de organizações por região e faixa de orçamento demonstra uma discrepância, pois entre organizações com orçamento entre R $2 milhões e R $25 milhões, 63% estão no Sudeste e apenas 6% estão no Norte, apesar de esta ser a segunda região com mais organizações mapeadas. O Nordeste se destaca também por representar 19% desse grupo. Centro-Oeste e Sul representam 6% cada.


Dentre os temas de atuação das organizações mapeadas, o principal é fortalecimento institucional (74%), seguido de gênero e direitos das mulheres (48%) e cultura (48%); também se destacam temas relacionados a comunidades, desenvolvimento local e povos tradicionais como desenvolvimento comunitário (42%), agricultura familiar, agricultura urbana, agroecologia e agrofloresta (39%), e comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais (35%).


As organizações da sociedade civil que recebem doações por vezes enfrentam dificuldades de acesso a recursos financeiros porque os investimentos público e privado tradicionais nem sempre são distribuídos de forma inclusiva e flexível para atender a demandas com prioridades e formas de fazer próprias. A independência de atuação é uma forma de se distanciar desses arranjos é uma marca do perfil das organizações mapeadas, nas quais os financiadores não interferem no destino dos recursos financeiros ou, quando isso ocorre, a participação acontece em igualdade com outros atores e de forma pautada por estruturas de governança estabelecidas pela própria organização.


Dessa forma é possível identificar exemplos de organizações que buscaram trabalhar por essa autonomia e independência e sua relação com as organizações apoiadas. Por esses exemplos é possível notar como a própria constituição dessas organizações vem da percepção das demandas das organizações ou territórios apoiados. Essas organizações atuam em parceria de modo a apoiar e garantir a autonomia e independência das apoiadas, estabelecendo relações de confiança.


A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO), por exemplo, localizada no Pará, existe desde 1989, e em 2018 começou a executar doações (grantmaking) para as oito associações das comunidades quilombolas da região. Um dos motivos que os levaram a realizar doações foi a percepção de que executar projetos próprios, com a intermediação de OSC de fora do território - que muitas vezes não possuem contato com a realidade quilombola local - não gerava apropriação dos projetos e resultados perenes para as comunidades.


Outro exemplo de busca por autonomia é o do Fundo Dema, criado em 2003, a partir de uma mobilização para desmantelar um esquema de madeireiros que utilizavam os leilões de apreensão de recursos extraídos ilegalmente da Amazônia para legalizar a madeira e possibilitar a venda. Os movimentos sociais da Amazônia estavam propondo uma solução para a limitação da atuação do Estado para impedir o desmatamento ilegal e, além disso, estavam cobrando que pudessem discutir o destino dos recursos gerados pela ação estatal. Como resultado, o Fundo Dema surge como ferramenta de fonte de recursos próprios e independente para o fortalecimento das comunidades que protegem a floresta.


“A partir do momento que a gente faz o repasse financeiro, nós buscamos visitar in loco lá onde o projeto está sendo executado pelo menos uma vez por mês, para acompanhar as atividades. Geralmente, são em torno de 15 projetos acontecendo ao mesmo tempo, então a gente monta um cronograma e visita cada um deles, isso gera uma proximidade muito importante, a instituição acaba percebendo que tem o instituto como um ponto de apoio, não somente como financiador, mas alguém para conversar, para tirar dúvida, então a gente acompanha o projeto até o finalzinho, até o fechamento, e isso gera uma proximidade institucional fantástica. Nas organizações que a gente já apoiou, na maioria delas a gente criou uma relação para além daquele projeto”, diz Elber Diniz, Secretário Executivo do Instituto Juruti (IJUS), que opera o FUNJUS (Fundo Juruti Sustentável), localizado no estado do Pará.


As fundações comunitárias e aquelas que apoiam iniciativas com recorte territorial são aquelas que mais facilidade têm para fazer visitas in loco dada a proximidade existente das comunidades. Levando em conta a dimensão continental do Brasil e os altos custos de deslocamento, em linhas gerais as visitas são realizadas em ocasiões específicas ou aproveitando a participação das equipes dos fundos em eventos locais.



Orçamento, fontes de recursos e doações das organizações mapeadas


Há uma forte presença de recursos advindos do financiamento internacional nos orçamentos das organizações mapeadas em todos os períodos. Ainda assim, a participação de financiadores nacionais demonstra que há uma inserção dessas organizações no ecossistema de filantropia e investimento social privado nacional com potencial para crescer.


Utilizando os dados do Mosaico, portal do GIFE, constatamos que entre, 2014 e 2021, 12 organizações associadas ao GIFE doaram para 42% das organizações mapeadas. Ao todo, 14 projetos foram executados por organizações deste mapeamento, de forma individual ou em conjunto, com recursos de organizações associadas ao GIFE. Além disso, 10% das organizações mapeadas são também associadas ao GIFE (Fundo Baobá, Fundo ELAS+ e Instituto Clima e Sociedade).


Como pode se observar no gráfico a seguir, 49% das organizações doaram até R$ 1 milhão e 35% doaram de R$ 1 milhão a mais de R$ 25 milhões. Entre as organizações que responderam não ter doado recursos em 2021 há aquelas que iniciaram suas doações apenas em 2022 e as que já haviam realizado doações em anos anteriores e não o fizeram em 2021 por motivos definidos na estratégia de atuação. O orçamento de doação das organizações mapeadas em 2021 apresenta bastante variação, o que indica que existe div